Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204543010Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento do...1457941204543010Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosAcerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.AA gravidade específica do ato infracional e o tempo transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.BA decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de medida cautelar.CA presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos.DA decretação de prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.EQuando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448132Direito Processual PenalA interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios d...Questão 457941204471344Direito Processual PenalDevido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...Questão 457941204512422Direito Processual PenalEstá fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,Questão 457941204518430Direito Processual PenalFoi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Cons...Questão 457941204523981Direito Processual PenalSe o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,Questão 457941204528671Direito Processual PenalCom o autuado preso, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual período em caso de necessidade devidament...Questão 457941204549076Direito Processual PenalConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204573219Direito Processual PenalA competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de resi...Questão 457941204612999Direito Processual PenalNo curso de investigação policial, procedeu-se, por ordem judicial, à busca e apreensão de bens e de mercadorias de diversos vendedores ambulantes, so...Questão 457941204613006Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.