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Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são se...
O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Minist...
De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica
Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.
Ainda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito polici...
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A aplicação do princípio da territorialidade, previsto na ...
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.
O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crim...