Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507012O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito ...1457941204507012Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de Acusação | Procedimento do Tribunal do JúriO marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Ministério Público não recorra.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506546Direito Processual PenalNa comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas...Questão 457941204515799Direito Processual PenalA respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.Questão 457941204561457Direito Processual PenalPedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da ...Questão 457941204570310Direito Processual PenalLucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal...Questão 457941204570778Direito Processual PenalA respeito da perícia médico-legal, assinale a opção correta.Questão 457941204571026Direito Processual PenalA respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204574565Direito Processual PenalA interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será permitida quando, havendo indícios razoávei...Questão 457941204585042Direito Processual PenalAcerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.Questão 457941204618800Direito Processual PenalPara a caracterização de violência doméstica e familiar contra a mulher, conceitua-se como unidade doméstica o local onde haja o convívio permanente d...Questão 457941204640913Direito Processual PenalJúlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em q...