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A respeito da perícia médico-legal, assinale a opção correta.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a períci...
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se houverem desaparecido os vestígios.
Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...
A solicitação de laudo complementar por uma das partes litigantes só pode ocorrer em caso de não atendimento ao que foi inicialmente formulado por mei...
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é vedada a aplicação de prestação pecuniária como sanção isolada.
Uma quadrilha efetuou ilegalmente diversas transações bancárias na modalidade de saques e transferências eletrônicas em contas de inúmeros clientes de...
A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de diri...
Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir adv...