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Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a perm...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.
A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem.Segundo o STJ, tanto os inquéritos policiais q...
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela pol...
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...
De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito p...
Acerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta.