Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204512422Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,1457941204512422Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEstá fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,Aa filha transexual que é ameaçada pelo pai dentro da própria residência.Ba mãe vulnerável que é ameaçada e agredida pela própria filha com a qual convive.Ca mulher agredida dentro do ambiente laboral por colega de trabalho do sexo masculino com quem nunca teve relação íntima ou de afeto.Da empregada doméstica agredida pelo neto da empregadora dentro da casa desta.Ea mulher vítima de contravenção penal em razão do gênero.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478470Direito Processual PenalEm relação à busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941204507021Direito Processual PenalNos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do...Questão 457941204537891Direito Processual PenalComo Lúcio está solto, o inquérito policial não terá prazo para ser concluído.Questão 457941204539764Direito Processual PenalAcerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não prece...Questão 457941204560732Direito Processual PenalSe uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer ...Questão 457941204585858Direito Processual PenalConforme entendimento do STJ, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a instrução do processo, uma vez qu...Questão 457941204625398Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos institutos aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941204635095Direito Processual PenalNo que se refere a delação premiada, interceptação telefônica, habeas corpus, conexão e jurisdição, assinale a opção correta.Questão 457941204643248Direito Processual PenalEm qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo ...Questão 457941204669864Direito Processual PenalÉ ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.