Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204643248Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões di...1457941204643248Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípios RecursaisEm qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476502Direito Processual PenalA respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de ac...Questão 457941204509752Direito Processual PenalQuanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204527964Direito Processual PenalVerificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.Questão 457941204531527Direito Processual PenalConsiderando-se apenas a pena abstrata prevista para o crime, o delegado poderá conceder a liberdade provisória mediante arbitramento de fiança.Questão 457941204533637Direito Processual PenalEm ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processoQuestão 457941204543012Direito Processual PenalDavi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do...Questão 457941204562796Direito Processual PenalEm razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...Questão 457941204612777Direito Processual PenalCaso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecim...Questão 457941204652283Direito Processual PenalA respeito do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204664032Direito Processual PenalO julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.