Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204549076Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinal...1457941204549076Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.AÉ desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato for recomendado em razão das graves repercussões sociais do processo.BAs condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte.CAdmite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a justificativa de que a pena que seria aplicada levaria inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva.DÉ nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não tenha requerido o seu comparecimento.EA liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de tráfico de entorpecentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512761Direito Processual PenalEfetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autu...Questão 457941204521421Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro, a revisão pro societateQuestão 457941204565604Direito Processual PenalSerá cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II latrocíni...Questão 457941204583986Direito Processual PenalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética acerca da competência criminal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opçã...Questão 457941204585205Direito Processual PenalA autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao lo...Questão 457941204606678Direito Processual PenalO presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação tel...Questão 457941204612777Direito Processual PenalCaso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecim...Questão 457941204613801Direito Processual PenalEm processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com ...Questão 457941204618429Direito Processual PenalA comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.Questão 457941204627806Direito Processual PenalAcerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à famíl...