A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.

Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autorid...

O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes.O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, ...

No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar aç...

Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional...

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir adv...