Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204594698Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que c...1457941204594698Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de AcusaçãoSegundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507021Direito Processual PenalNos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do...Questão 457941204561138Direito Processual PenalApesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência po...Questão 457941204574563Direito Processual PenalEm processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de ...Questão 457941204586891Direito Processual PenalA respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204596743Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204625183Direito Processual PenalComo a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indici...Questão 457941204628529Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941204643248Direito Processual PenalEm qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo ...Questão 457941204653858Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena d...Questão 457941204669991Direito Processual PenalUm promotor de justiça participou de investigação criminal junto a grupo especializado de combate ao crime organizado, órgão de execução no combate à ...