///
No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.
A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.
A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...
A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitu...
Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial...
No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.
Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo...