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A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
Entre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes de menor potencial ofensivo, encontram-se a composição dos danos civi...
É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de medidas cautelares criminais diversas da prisão, entr...
Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que ...
Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de c...
Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere ao procedimento do tribunal do júri.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem.A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais...