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Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.
Segundo a jurisprudência do STF, são lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos legais e demon...
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao ...
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.
Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escri...
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se ...
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, procla...
Utilizar procedimentos de escuta e gravação de ligações sem o consentimento do operador.