Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204524897De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta,...1457941204524897Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em FlagranteDe acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.AO auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.BDeve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.CHaverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.DO auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.EDispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445402Direito Processual PenalEm ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosse...Questão 457941204449259Direito Processual PenalA justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efet...Questão 457941204453807Direito Processual PenalAcerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os ite...Questão 457941204505486Direito Processual PenalO Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando não for parte.Questão 457941204526309Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941204529501Direito Processual PenalO foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.Questão 457941204545610Direito Processual PenalNo âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisp...Questão 457941204598228Direito Processual PenalNo que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.Questão 457941204627879Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos e ao habeas corpus, assinale a opção correta.Questão 457941204642684Direito Processual PenalNão se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.