Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505486O Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando...1457941204505486Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO Ministério Público tem a função de intervir nos processos de violência doméstica, de natureza cível e criminal, quando não for parte.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447979Direito Processual PenalA confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios ...Questão 457941204507000Direito Processual PenalNo exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, ...Questão 457941204529351Direito Processual PenalMesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito quando o agente for encontrado logo depois da infração com o instrumento do crime em situaçã...Questão 457941204529569Direito Processual PenalDevido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.Questão 457941204536504Direito Processual PenalA respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação o...Questão 457941204581427Direito Processual PenalNos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade...Questão 457941204585601Direito Processual PenalCom base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurispr...Questão 457941204586887Direito Processual PenalLei processual penalQuestão 457941204589495Direito Processual PenalÉ considerada depoente especial a pessoa que, disposta a contribuir efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, colabora n...Questão 457941204655296Direito Processual PenalA respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que