Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505475A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do cr...1457941204505475Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514290Direito Processual PenalO juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.Questão 457941204517561Direito Processual PenalO inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.Questão 457941204529574Direito Processual PenalNa ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação té...Questão 457941204557050Direito Processual PenalNo processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação ...Questão 457941204590909Direito Processual PenalO CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.Questão 457941204606693Direito Processual PenalÉ legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoan...Questão 457941204612998Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.Questão 457941204619201Direito Processual PenalCompete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.Questão 457941204626949Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...Questão 457941204653869Direito Processual PenalA aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesm...