Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204606693É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito...1457941204606693Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem FiançaÉ legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503971Direito Processual PenalAcerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parl...Questão 457941204508913Direito Processual PenalA ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, forQuestão 457941204522206Direito Processual PenalA ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério P...Questão 457941204522412Direito Processual PenalA circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...Questão 457941204537175Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência d...Questão 457941204540726Direito Processual PenalDe acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória ...Questão 457941204561137Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes.O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, ...Questão 457941204565019Direito Processual PenalO arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendiment...Questão 457941204586445Direito Processual PenalNessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos...Questão 457941204618814Direito Processual PenalEm regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no pro...