Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204540726De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença pena...1457941204540726Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução PenalDe acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria e iniciada a fase da execução penal,Ao condenado deverá ser citado no processo de execução da pena se tiver sido condenado a pena privativa de liberdade.Bo processo de execução deverá desenvolver-se mediante provocação da parte, sendo vedado o provimento por impulso oficial do juízo da execução.Cserá facultada ao ofendido ou aos seus sucessores a participação nas fases jurisdicionais do procedimento executório mediante habilitação nos autos.Dcompetirá ao juízo estadual de execução penal a execução das penas impostas aos sentenciados pela justiça militar quando estes forem recolhidos em estabelecimentos prisionais estaduais.Epoderá o juízo da execução dar início ao processo de execução forçada da sanção pecuniária se a pena aplicada for exclusivamente de multa e o condenado não efetuar o pagamento no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449269Direito Processual PenalÉ ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a perm...Questão 457941204514290Direito Processual PenalO juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.Questão 457941204514794Direito Processual PenalViolência psicológica é toda conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.Questão 457941204514796Direito Processual PenalViolência física é caracterizada especificamente pelo atentado grave à integridade física da mulher.Questão 457941204521148Direito Processual PenalCabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, b...Questão 457941204523644Direito Processual PenalInquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importaQuestão 457941204570305Direito Processual PenalConsiderando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha...Questão 457941204584370Direito Processual PenalO CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.Questão 457941204619201Direito Processual PenalCompete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.Questão 457941204627985Direito Processual PenalA intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...