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Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por as...
Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-s...
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais sup...
Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.
No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade...
A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão...
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do CP, da Lei de Juizados Especiais (Lei ...
A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.
No que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...