No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciad...

Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da P...

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar,...

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juíz...

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...

Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do comet...

Em relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão em flagrante, assinale a opção correta.

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.