Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.

Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.

O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terc...

A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juíz...

Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.

Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

Com relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de ofereciment...