Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204539783A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito1457941204539783Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo PolicialA requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeitoAnão demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.Bdemanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.Cdemanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.Ddemanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.Enão demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204529348Direito Processual PenalO indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da...Questão 457941204537891Direito Processual PenalComo Lúcio está solto, o inquérito policial não terá prazo para ser concluído.Questão 457941204546093Direito Processual PenalCompete à justiça estadual o julgamento de crimes relativos à difusão ou aquisição, em determinado estado da Federação, de material pornográfico envol...Questão 457941204572519Direito Processual PenalA respeito da confissão, assinale a opção correta.Questão 457941204585205Direito Processual PenalA autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao lo...Questão 457941204586454Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, fundamentando sua decisão exclusivamente nos elemento...Questão 457941204590850Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indi...Questão 457941204598950Direito Processual PenalÀ luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentai...Questão 457941204653866Direito Processual PenalA pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.Questão 457941204653971Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda fa...