Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204529348O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais el...1457941204529348Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do IndiciamentoO indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade do crime.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455462Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadasQuestão 457941204480064Direito Processual PenalEm regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente ...Questão 457941204484231Direito Processual PenalJosé praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos....Questão 457941204503978Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Questão 457941204518145Direito Processual PenalAndré, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guarara...Questão 457941204521595Direito Processual PenalA respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposi...Questão 457941204529557Direito Processual PenalNo que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço manti...Questão 457941204544941Direito Processual PenalDo trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (R. 29 a 31) ...Questão 457941204625395Direito Processual PenalA respeito dos processos em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204645426Direito Processual PenalA lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ...