É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibili...

Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da localidade onde foi realizada a prisão, independentemente ...

Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e ...

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

O conceito legal de organização criminosa está estipulado em tratado internacional e diferencia-se da associação criminosa basicamente pelo número de ...

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mant...

Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida c...

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.

Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de ...

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de...

Em qualquer fase da persecução criminal relacionada a procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quad...