Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204473885A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o e...1457941204473885Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesA intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450261Direito Processual PenalSão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas ...Questão 457941204470609Direito Processual PenalA aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.Questão 457941204484231Direito Processual PenalJosé praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos....Questão 457941204502002Direito Processual PenalNão é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.Questão 457941204533643Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941204561827Direito Processual PenalMembro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito...Questão 457941204563108Direito Processual PenalO requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MPQuestão 457941204589495Direito Processual PenalÉ considerada depoente especial a pessoa que, disposta a contribuir efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, colabora n...Questão 457941204613807Direito Processual PenalÉ obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.Questão 457941204653867Direito Processual PenalÉ cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pod...