Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204445698No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.1457941204445698Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais PenaisNo que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.ACom vistas à preservação do sigilo das investigações em curso, a lei determina que o julgamento do recebimento da denúncia seja realizado em sessão secreta.BApós o oferecimento da denúncia, o relator poderá rejeitá-la liminarmente, sem necessidade de prévia manifestação do acusado.CCompete ao relator determinar o arquivamento do inquérito a pedido do Ministério Público e decretar a extinção da punibilidade nas hipóteses legais.DNos tribunais superiores, não se admite o ajuizamento de ação penal privada.EA denúncia será recebida automaticamente caso o acusado permaneça inerte após ter sido notificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470567Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.Questão 457941204480059Direito Processual PenalO ofensor somente responderá em juízo pelo crime após o oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.Questão 457941204480072Direito Processual PenalNos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autorid...Questão 457941204508515Direito Processual PenalCaracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.Questão 457941204518038Direito Processual PenalDurante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfi...Questão 457941204518430Direito Processual PenalFoi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Cons...Questão 457941204557823Direito Processual PenalQuando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em...Questão 457941204618816Direito Processual PenalEm se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o r...Questão 457941204620533Direito Processual PenalO arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativ...Questão 457941204636423Direito Processual PenalCaberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena p...