Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204636423Caberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única co...1457941204636423Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem FiançaCaberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena privativa de liberdade — isolada, cumulada ou alternada — não ultrapasse três meses.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448140Direito Processual PenalCaso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência d...Questão 457941204473885Direito Processual PenalA intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.Questão 457941204508326Direito Processual PenalNos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.Questão 457941204522412Direito Processual PenalA circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...Questão 457941204541206Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.I A resposta à acusação é uma peça proc...Questão 457941204562955Direito Processual PenalJoão é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e...Questão 457941204568590Direito Processual PenalA respeito do IP, assinale a opção correta.Questão 457941204573586Direito Processual PenalCom relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.Questão 457941204585605Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941204613792Direito Processual PenalConsidere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele...