Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204524780Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Min...1457941204524780Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505752Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204524783Direito Processual PenalConsidere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apena...Questão 457941204526308Direito Processual PenalEm se tratando de fiança, o juizQuestão 457941204529575Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com s...Questão 457941204529577Direito Processual PenalA ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.Questão 457941204598229Direito Processual PenalConsiderando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204616211Direito Processual PenalA respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204620537Direito Processual PenalA autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberd...Questão 457941204670054Direito Processual PenalCaso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em o...Questão 457941204670786Direito Processual PenalPor força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natur...