Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670054Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apres...1457941204670054Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação CriminalCaso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em oito dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470076Direito Processual PenalConsidere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que el...Questão 457941204503906Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204518045Direito Processual PenalEtelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da Zona Norte do Rio de janeiro. Desespe...Questão 457941204526761Direito Processual PenalO pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pe...Questão 457941204542112Direito Processual PenalCom relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.Questão 457941204557820Direito Processual PenalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.Questão 457941204562802Direito Processual PenalAntônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infânci...Questão 457941204562908Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penalQuestão 457941204625392Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.Questão 457941204625635Direito Processual PenalA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.