Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.

Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial ...

Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação d...

Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,

A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, anális...

Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxi...

Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encam...

Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

De acordo com a lei, denomina-se ocupação temporária a situação em que agente policial obriga o proprietário de veículo particular em movimento a para...