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No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.
A violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua a...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado,...
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro ...
A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.
A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será de...
Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção corr...
Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a i...
Não se admite a renúncia do direito de representação.
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.