Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204585731Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao ór...1457941204585731Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais PenaisEm se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457039Direito Processual PenalCaso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação d...Questão 457941204465491Direito Processual PenalPara o trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário, é requisito o conhecimento das legislações em vigor nas áreas da infância e da juventude,...Questão 457941204523774Direito Processual PenalO MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...Questão 457941204531568Direito Processual PenalA ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.Questão 457941204545772Direito Processual PenalDurante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agre...Questão 457941204557817Direito Processual PenalEm se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autori...Questão 457941204568713Direito Processual PenalNo curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas d...Questão 457941204576716Direito Processual PenalAcerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.Questão 457941204625392Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.Questão 457941204625791Direito Processual PenalA respeito dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.