Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.

O descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime e, na hipótese de prisão em flagrante do agente que o c...

Em atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.

No que se refere à citação, assinale a opção correta.

Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de ...

Com o autuado preso, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual período em caso de necessidade devidament...

a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em ra...

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.

Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas açõ...