Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204623648Consoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes...1457941204623648Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça EstadualConsoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes previstos nas Leis n.º 8.137/1990 e n.º 8.176/1991, quando relacionados à adulteração de combustível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514853Direito Processual PenalPara ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,Questão 457941204521588Direito Processual PenalGustavo subtraiu para si a motocicleta de Pedro, que se encontrava estacionada no centro da cidade de João Pessoa. Ao avistar o infrator conduzindo a ...Questão 457941204523648Direito Processual PenalTendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204529409Direito Processual PenalEm razão da existência das audiências de custódia, não pode o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais militares, ainda que eivado de víci...Questão 457941204538518Direito Processual PenalConforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para citação pessoal ou por mandado, os autos devem...Questão 457941204544942Direito Processual PenalA correção gramatical do texto seria prejudicada se o trecho “a regras rigorosas” (R.2) fosse substituído por sob regras rigorosas.Questão 457941204625182Direito Processual PenalNos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...Questão 457941204636422Direito Processual PenalCaso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.Questão 457941204653865Direito Processual PenalVigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas...Questão 457941204664178Direito Processual PenalA prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações.