Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204535200Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos cau...1457941204535200Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos DanosNa sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503974Direito Processual PenalConforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a deQuestão 457941204505534Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penalQuestão 457941204525560Direito Processual PenalA prescriçãoQuestão 457941204527964Direito Processual PenalVerificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.Questão 457941204544739Direito Processual PenalCompete à justiça comum processar e julgarQuestão 457941204584362Direito Processual PenalAlberto e Adriano foram presos em flagrante delito. O juiz que analisou a prisão em flagrante concedeu a Alberto a liberdade provisória mediante o rec...Questão 457941204585208Direito Processual PenalNo que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.Questão 457941204585727Direito Processual PenalAo Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução...Questão 457941204598428Direito Processual PenalO juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e suj...Questão 457941204629806Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.