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Compete à justiça comum processar e julgar
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que el...
Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem r...
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação p...
Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se
Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida c...
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a ju...
O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.
Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento do STF.
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localiz...