Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204597111O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução proce...1457941204597111Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469519Direito Processual PenalA prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicá...Questão 457941204500248Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à apuração de infrações penais bem como a sua autoria, sendo conduzido pela autoridade ...Questão 457941204505821Direito Processual PenalCom base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de ...Questão 457941204527954Direito Processual PenalComo se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.Questão 457941204529574Direito Processual PenalNa ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação té...Questão 457941204546813Direito Processual Penalcaso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datil...Questão 457941204561831Direito Processual PenalJuiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoinc...Questão 457941204612546Direito Processual PenalCom relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204620535Direito Processual PenalSuponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por supost...Questão 457941204627270Direito Processual PenalConsiderando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.