Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração ...

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu d...

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear...

Assinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começ...

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...