Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590911Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar con...1457941204590911Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal será pública condicionada à representação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455533Direito Processual PenalA prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado...Questão 457941204522385Direito Processual PenalCom relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204537894Direito Processual PenalCarlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.Questão 457941204549080Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941204561141Direito Processual PenalA competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por ...Questão 457941204578691Direito Processual PenalNa formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe ...Questão 457941204583992Direito Processual PenalA respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204600541Direito Processual PenalQuanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a prote...Questão 457941204605851Direito Processual PenalA ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.Questão 457941204616626Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.