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Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.
O descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime e, na hipótese de prisão em flagrante do agente que o c...
O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nes...
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado c...
O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.
Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser conc...
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.