Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204445508À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a op...1457941204445508Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão DomiciliarÀ luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.AEm substituição à prisão preventiva, o juiz poderá conceder a prisão domiciliar a gestante, desde que se trate de gestação de alto risco ou que já tenha ultrapassado o sétimo mês.BAdmite-se a internação provisória nos casos que envolvam violência ou grave ameaça, desde que a perícia conclua pela inimputabilidade do acusado, vedada a medida cautelar na hipótese de semi-imputabilidade.CAdmite-se a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para a mãe de criança com deficiência, independentemente do crime, excetuada a hipótese em que este tenha sido praticado contra seu próprio filho ou dependente.DA prisão preventiva pode ser decretada nos casos que envolvam violência doméstica contra a mulher, ainda que as penas máximas cominadas ao delito não superem 4 anos de privação de liberdade.EEm atenção ao princípio acusatório, é vedada a decretação ou revogação de prisão preventiva, de ofício, pelo juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466077Direito Processual PenalPara a concessão das medidas protetivas de urgência, é preciso que haja, ao menos, o registro do boletim de ocorrência ou a instauração de inquérito p...Questão 457941204487844Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisQuestão 457941204507011Direito Processual PenalAna poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.Questão 457941204512129Direito Processual PenalA conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...Questão 457941204526309Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941204561455Direito Processual PenalPor volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageir...Questão 457941204594693Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941204606682Direito Processual PenalSuponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do comet...Questão 457941204631916Direito Processual PenalConsiderando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, as cartas rogatórias, a homologação de sentença estrangeira, a extradição e as con...Questão 457941204636419Direito Processual PenalO exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta ...