Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204487844Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civis1457941204487844Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civisAsomente é cabível nas ações penais privadas.Bresulta, em qualquer tipo de ação penal, na extinção da punibilidade.Cé cabível apenas nas ações penais públicas condicionadas.Dsomente é cabível nas ações penais públicas incondicionadas.Eé cabível em qualquer ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506997Direito Processual PenalNo ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.Questão 457941204524885Direito Processual PenalCom relação a inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941204526757Direito Processual PenalA audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do ...Questão 457941204547304Direito Processual PenalOs agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.Questão 457941204557051Direito Processual PenalO juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tem...Questão 457941204576714Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.Questão 457941204613682Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...Questão 457941204619628Direito Processual PenalApós o indeferimento do relaxamento da prisão de Mariano, foram os autos enviados à DP, que requereu a liberdade provisória do réu. Todavia, o pedido ...Questão 457941204631911Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta com base no direito processual penal.Questão 457941204645426Direito Processual PenalA lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ...