Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204506997No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus del...1457941204506997Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalNo ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455450Direito Processual PenalA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionadaQuestão 457941204470570Direito Processual PenalMariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua ...Questão 457941204480077Direito Processual PenalÉ vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.Questão 457941204508301Direito Processual PenalA cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existênci...Questão 457941204544737Direito Processual PenalCom relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.Questão 457941204560571Direito Processual PenalTendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.Questão 457941204562225Direito Processual PenalDetido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porçõ...Questão 457941204577674Direito Processual PenalA revisão criminal dispensa atuação do revisor.Questão 457941204596427Direito Processual PenalIndependentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos J...Questão 457941204598227Direito Processual PenalNo que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.