Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204596427Independentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se apli...1457941204596427Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaIndependentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489130Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,Questão 457941204521586Direito Processual PenalUma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de de...Questão 457941204523399Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.Questão 457941204524549Direito Processual PenalNão sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que...Questão 457941204525567Direito Processual PenalEm relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.Questão 457941204531504Direito Processual PenalAgiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.Questão 457941204540725Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204576713Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.Questão 457941204589503Direito Processual PenalA infiltração de agentes de polícia em tarefa de investigação deve ser pautada pelo princípio constitucional da adequação, pelo que será averiguado se...Questão 457941204613003Direito Processual PenalNo que diz respeito aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.