///
No que diz respeito aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, incl...
O exame de corpo delito (necropsia) deve ser realizado durante o dia, para evitar os efeitos da luz artificial.
Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à inves...
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja...
Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medid...
Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito espec...