Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505485A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e ...1457941204505485Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo-se na competência do referido juizado a pretensão relacionada à partilha de bens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509750Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941204516847Direito Processual PenalDa sentença cabe recurso de apelação.Questão 457941204537384Direito Processual PenalNo que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem...Questão 457941204541032Direito Processual PenalAcerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.I Considera-se organização criminosa a...Questão 457941204576721Direito Processual PenalDaniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, qu...Questão 457941204608869Direito Processual PenalO STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo ...Questão 457941204618424Direito Processual PenalA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.Questão 457941204618809Direito Processual PenalÉ assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento ...Questão 457941204638748Direito Processual PenalA realização de perícias será de responsabilidade e exclusiva competência do tribunal ou órgão público que a requisitar.Questão 457941204664032Direito Processual PenalO julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.