Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618809É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qua...1457941204618809Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla DefesaÉ assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478469Direito Processual PenalNo que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204524891Direito Processual PenalAssinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.Questão 457941204537895Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.Questão 457941204540726Direito Processual PenalDe acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória ...Questão 457941204552879Direito Processual PenalDesde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão t...Questão 457941204575398Direito Processual PenalO indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.Questão 457941204600541Direito Processual PenalQuanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a prote...Questão 457941204613800Direito Processual PenalO réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.Questão 457941204618426Direito Processual PenalSe o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante ...Questão 457941204625638Direito Processual PenalCom relação aos processos criminais comuns e especiais, assinale a opção correta.