Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618426Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por...1457941204618426Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposTexto associadoNo que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505474Direito Processual PenalHaja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...Questão 457941204514782Direito Processual Penala confidencialidade e a busca da verdade.Questão 457941204529570Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.Compete à justiça federal processar e ...Questão 457941204565609Direito Processual PenalCom relação à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204596744Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204613794Direito Processual PenalNa hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.Questão 457941204618811Direito Processual PenalConsidere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vis...Questão 457941204625643Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204639550Direito Processual PenalCompete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.Questão 457941204648460Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.