Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204489130No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras provid...1457941204489130Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,Anegligenciar informações à ofendida sobre os direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis.Bouvir a ofendida, solicitando informações detalhadas e provas que garantam a veracidade do seu relato.Cfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes de volta para casa quando houver risco de vida.Ddispensar o encaminhamento da ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao instituto médico-legal.Eacompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475813Direito Processual PenalO ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.Questão 457941204500250Direito Processual PenalOs princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos ...Questão 457941204531512Direito Processual PenalO crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.Questão 457941204537895Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.Questão 457941204557823Direito Processual PenalQuando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em...Questão 457941204565603Direito Processual PenalJúlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.Nessa situ...Questão 457941204584370Direito Processual PenalO CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.Questão 457941204605853Direito Processual PenalO delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse d...Questão 457941204618807Direito Processual PenalA aplicação da lei processual no tempo é regida pelo princípio da imediatidade, com incidência nos processos em andamento, não tendo efeitos retroativ...Questão 457941204655295Direito Processual PenalA ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação...