Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os pr...

A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de disposi...

Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, e...

De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo cr...

No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de asse...

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

Acerca do inquérito policial (IP), assinale opção correta.

Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação p...